Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

TJ concede ao pai guarda de filha

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado